Gestao de Autos de Infracao

Irregularidade: Nao conformidades no Pronto Atendimento: (6.6) ausencia de sala de utilidades/expurgo exclusiva com pia de lavagem e despejo; (6.9) transporte de artigos contaminados sem POP e recipiente adequado; (6.4) teto do setor de medicacao com teias de aranha. Na Unidade de Internacao: procedimentos invasivos sem identificacao/datacao adequada.
Norma: RDC ANVISA 63/2011; Lei Municipal 567/2005; Decreto Municipal 573/2006

Irregularidade: Multiplas nao conformidades no setor de Nutricao/Lactario: (12.1) area de manipulacao do lactario utilizada como estoque de dietas enterais, acesso sem restricao de farmaceuticos, porta trancada sem chave, area de paramentacao usada para EPIs; (12.2) ausencia de area para lavagem de utensilios, higienizacao ocorre na area de manipulacao, chaleira eletrica com agua com residuos; (12.3) bancada de aco inox sem condicoes adequadas; (12.4) pia de despejo sem valvula de descarga; (12.5) ausencia de lavatorio exclusivo; (12.6) ausencia de sabonete liquido e toalhas; (12.7) ausencia de controle de temperatura da geladeira; (12.8) ausencia de planilha de controle do leite materno. Total de 18 itens imprescindiveis nao atendidos.
Norma: RDC ANVISA 63/2011; Lei Municipal 567/2005; Decreto Municipal 573/2006; RDC ANVISA 171/2006; RDC ANVISA 222/2018

Irregularidade: Sistema de Gestao da Qualidade nao implementado: (1.2.1) sem diretrizes de qualidade; (1.2.3) responsabilidades nao definidas; (1.2.4) sem registros de auditorias internas; (1.2.5) sem procedimentos para registro e avaliacao de reclamacoes; (1.2.6) sem sistema formal para investigacao de desvios; (1.2.7) sem POPs para medidas corretivas; (1.2.8) EAH sem regimento interno; (1.2.9) prontuarios sem local seguro evidenciado; (1.2.10) sem gerenciamento de tecnologias.
Norma: RDC 63/2011; RDC 36/2013; Lei Municipal 567/2005; Decreto Municipal 573/2006

Irregularidade: Nao conformidades pendentes apos reinspecao: (1) mobiliario desgastado na sala de coleta, cadeiras com revestimento danificado; (2) Plano de Gerenciamento de Tecnologias desatualizado (RDC 786/2023 ja revogada); (3) Programa de Gerenciamento de Tecnologias nao implementado; (4) treinamentos nao contemplam topicos conforme legislacao, registros incompletos.
Norma: RDC 786/2023 (revogada); Lei Estadual 13.331/2001; Lei Municipal 567/2005; Decreto Municipal 573/2006; RDC 302/2005

Irregularidade: Livros de registros de controle de materiais biologicos nao completamente preenchidos, faltando horarios de entrega/retirada. Necessidade de manter todos os registros completos.
Norma: Lei Federal 6437/1977; RDC ANVISA 978/2025; RDC ANVISA 50/2002; RDC ANVISA 222/2018; RDC ANVISA 63/2011; RDC ANVISA 36/2013; RDC ANVISA 504/2021; Lei Estadual 13.331/2001; Lei Municipal 567/2005; Decreto Municipal 573/2006

Irregularidade: Nao conformidades: (1) testes de aceite e constancia do equipamento de hemodinamica - atendido; (2) Programa de Educacao Permanente sem metodologia de avaliacao - pendente com prazo ate 20/02/2026 deferido; (3) designacao formal do substituto do Supervisor de Protecao Radiologica - atendido; (4) teste de constancia do aparelho de Raios-X movel - atendido; (5) contrato com empresa de Telerradiologia nao apresentado - pendente prazo 20/02/2026 deferido; (6) laudo de luminance da sala e monitores de telerradiologia nao apresentado - pendente prazo 20/02/2026 deferido.
Norma: RDC ANVISA 611/2022; IN 90/2021; IN 93/2021; Lei Estadual 13.331/2001; Decreto 5711/2002

Irregularidade: Inspecao de acompanhamento: (1) RT substituto sem assinatura/ciencia - parcialmente atendido; (2) areas com necessidade de manutencao predial (portas DML, banheiros) - parcialmente atendido; (3) cronograma de manutencao preventiva sem evidencias de efetiva correcao - parcialmente atendido; (4) ausencia de registros de temperatura de geladeiras; (5) cadeiras de hemodialise com tecido rasgado; (6) ausencia de termometro digital; (7) mao francesa do suporte de soro danificado; (8) ausencia de procedimento operacional para suporte de soro. Total de 33 itens inspecionados.
Norma: RDC 11/2014 (Art. 5); RDC 63/2011 (Arts. 7, 23, 42); Portaria 1675/2018 (Art. 78); Lei Municipal 567/2005; Decreto Municipal 573/2006

Irregularidade: INTIMACAO para regularizar itens apontados como Nao Conformidades no Relatorio de Inspecao Sanitario 194/2026 (acompanhamento). Prazo de 30 dias.
Norma: Lei Municipal 567/2005; Decreto Municipal 573/2006; RDC 11/2014; RDC 63/2011

Irregularidade: Indeferimento do pedido de Licenca Sanitaria (solicitacao 2881/2025). Nao comprovacao do atendimento integral das nao conformidades apontadas em inspecoes anteriores. Necessidade de protocolizar nova solicitacao de licenca e preencher Autoavaliacao (Resolucao SESA 165/2016) para agendamento de nova inspecao.
Norma: Lei Municipal 567/2005; Decreto Municipal 573/2006; Decreto Municipal 2003/2025; Resolucao SESA 165/2016

Irregularidade: Multiplas nao conformidades: (1) ausencia de comprovantes de vacinacao Hepatite B para profissionais; (2) ausencia de rotina para atendimento exclusivo a pacientes HBsAg+; (3) ausencia de exaustao na sala de processamento de dialisadores; (4) janelas sem tela contra vetores; (5) infiltracoes e sujidades na recepcao; (6) infiltracao na sala de CAPD; (7) registro de manutencao do gerador de outro endereco; (8-10) CCIH sem implantacao de plano de controle de infeccao e vigilancia epidemiologica.
Norma: RDC 11/2014 (Arts. 15, 18, 19, 24); RDC 63/2011 (Arts. 23, 32, 33, 42); Lei Municipal 567/2005; Decreto Municipal 573/2006

Irregularidade: Nao conformidades na area de manipulacao de alimentos (realizada no refeitorio dos funcionarios): (1.1) acumulo de residuos no estacionamento; (2.2) armarios quebrados e enferrujados; (2.4) portas sem fechamento automatico; (2.5) sabonete nao inodoro; (2.6) lixeiras sem tampa com acionamento sem contato manual; (2.7) ausencia de avisos de lavagem de maos; (3.1) acesso nao controlado; (4.1) piso irregular com rachaduras; (4.2) ralos sem sistema de fechamento; (5.2) luminarias sem protecao contra quebra; (5.3) fiacao eletrica exposta; (6.1) lavatorio para higiene das maos obstruido; (10.1) refrigeradores domesticos sem controle de temperatura; (11) ausencia de lavatorio exclusivo para manipulacao de alimentos.
Norma: RDC 63/2011; RDC 216/2004; Lei Municipal 567/2005; Decreto Municipal 573/2006

Irregularidade: INTIMACAO para apresentar adequacao do Balanco de Medicamentos Sujeitos ao Controle Especial (BMPO) referente ao 4 Trimestre de 2025. Correcoes vem sendo solicitadas desde janeiro/2026 sem retorno. Prazo de 3 dias para regularizacao sob pena de abertura de Processo Administrativo Sanitario.
Norma: Lei Municipal 567/2005; Decreto Municipal 573/2006; Portaria SVS/MS 344/98; Resolucao SESA

Irregularidade: Nao conformidades na UTI Geral Adulto (13 leitos): (20.1.8.13) uso de frigobar para medicamentos termolabeis - necessidade de POP para fracionamento, transporte e conferencia de insulina; (20.1.8.15) bombas de infusao insuficientes - previsao de receber 50 novas bombas; (20.1.2) vazamento de agua no aparelho de ar condicionado do leito 08, sujidades nos dutos de oxigenio, banca de aco inox danificada, ausencia de suporte para soro, fios soltos no chao, ausencia de lavatorio no posto de enfermagem.
Norma: RDC 63/2011; RDC 7/2010; Resolucao SESA 165/2016; Lei Municipal 567/2005; Decreto Municipal 573/2006

Irregularidade: INTIMACAO para providenciar contrato/convenio com o Hemocentro Regional de Maringa para regularizar vinculo de fornecimento de sangue e hemocomponentes para pacientes SUS. Prazo de 7 dias.
Norma: Lei Municipal 567/2005; Decreto Municipal 573/2006; RDC 34/2014

Irregularidade: INTIMACAO: (1) Formalizar contrato/convenio com o Hemocentro Regional de Maringa para fornecimento de hemocomponentes para pacientes SUS transfundidos nas dependencias da Clinica do Rim; (2) Alterar informacoes do CNES para contemplar atendimento de pacientes SUS. Prazo de 7 dias.
Norma: Lei Municipal 567/2005; Decreto Municipal 573/2006; RDC 11/2014; RDC 50/2002; RDC 63/2011; RDC 34/2014

Irregularidade: Irregularidades na documentacao de controle de qualidade da agua para Terapia Renal Substitutiva (TRS) Beira-Leito em UTI: (1) Incompletude na Analise de Agua Pos-Osmose - falta de analises microbiologicas obrigatorias (bacterias heterotroficas, Pseudomonas aeruginosa, coliformes totais e E. coli) descumprindo RDC 11/2014; (2) Inconformidade nos Pontos Hidraulicos da UTI - impossibilidade de verificar periodicidade das coletas. Risco de bacteremia e sepse de origem hidrica.
Norma: RDC ANVISA 11/2014; Resolucao SESA/PR 824/2021; Portaria GM/MS 888/2021; Lei Municipal 567/2005; Decreto Municipal 573/2006